O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um importante entendimento sobre o cálculo das verbas trabalhistas ao decidir que o valor do Repouso Semanal Remunerado (RSR) majorado em razão do pagamento habitual de horas extras também deve refletir nas demais parcelas salariais.
Na prática, isso significa que, quando o empregado realiza horas extras de forma habitual, o acréscimo gerado no descanso semanal remunerado passa a integrar a base de cálculo de direitos como férias acrescidas de um terço constitucional, 13º salário, aviso prévio indenizado e depósitos do FGTS.
A tese foi firmada pelo TST no julgamento de um Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR), estabelecendo um entendimento uniforme que deverá ser aplicado aos casos envolvendo horas extras prestadas a partir de 20 de março de 2023.
Segundo o relator do processo, Ministro Amaury Rodrigues, o raciocínio é essencialmente matemático. Se as horas extras habituais aumentam a remuneração do repouso semanal, esse valor passa a compor a remuneração do trabalhador e, por consequência, deve ser considerado no cálculo das demais verbas trabalhistas que utilizam a remuneração como base.
Dessa forma, tanto as horas extras habituais quanto o respectivo reflexo no RSR constituem parcelas remuneratórias autônomas e integram o conjunto da remuneração do empregado, produzindo efeitos sobre os demais direitos trabalhistas.
Esse entendimento reforça a proteção ao trabalhador e garante que a remuneração percebida de forma habitual seja refletida corretamente em todas as parcelas salariais, assegurando maior equilíbrio e observância aos princípios que regem o Direito do Trabalho.
